Câmara Municipal de Angélica - Superlegis

Câmara Municipal de Angélica

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Data	Descrição	Responsável	Situação
26/11/1990	Projeto Decreto Legislativo 3/1990 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/90 O PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA - MS, USANDO...	Digitalização	Aprovado
08/05/1990	Projeto de Lei 2/1990 PROJETO DE LEI Nº 002/90 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SÚMULA: PROIBI FUMAR NOS VEICULOS DE TRANSPORTE...	Digitalização	Aprovado
08/05/1990	Projeto de Lei 1/1990 PROJETO DE LEI Nº 001/90 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃ...	Digitalização	Aprovado
05/01/1990	RESOLUÇÃO 1/1990 RESOLUÇÃO Nº 001/90 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REMUNICAÇÃO DOS VEREADORES E VERBA DE...	Digitalização	Aprovado
04/01/1990	Projeto Decreto Legislativo 1/1990 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/90 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEIT...	Digitalização	Aprovado
12/12/1989	Projeto de Lei 20/1989 PROJETO DE LEI Nº 020/89 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATI...	Digitalização	Aprovado
05/12/1989	Projeto de Lei 19/1989 PROJETO DE LEI Mº 019/89 DO EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: INSTITUI NO MUNICIPIO DE ANGÉLICA - MS, A...	Digitalização	Aprovado
05/12/1989	Projeto de Lei 13/1989 PROJETO DE LEI Nº 013/89 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A...	Digitalização	Aprovado
05/12/1989	Projeto de Lei 12/1989 PROJETO DE LEI Nº 012/89 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SÚMULA: DISPÕE A REVOGAÇAO DAS LEIS MUNICIPAIS...	Digitalização	Aprovado
23/11/1989	Projeto de Lei 16/1989 PROJETO DE LEI Nº 016/89 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERB...	Digitalização	Aprovado