Projeto de Lei 20/1989

Digitalização

PROJETO DE LEI Nº 020/89

DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR COMO ABERTURA DE CRÁDITO SUPLEMENTAR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, N ORÇAMENTO - PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Documento Projeto de Lei 20/1989

Data de publicação 12/12/1989

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 12/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Projeto de Lei 20/1989

Documento principal

12/12/1989

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Anexo vinculado

12/11/2024

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Tramitação

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