Projeto Decreto Legislativo
Projeto Decreto Legislativo 2/1996
19/08/1996 Digitalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96
SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OBSERVADOS O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153,§2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI DA LEI ORÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OBSERVADOS O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153,§2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI DA LEI ORÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: Não protocolado
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/96
SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OBSERVADOS O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153,§2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI DA LEI ORÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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