Projeto Decreto Legislativo
Projeto Decreto Legislativo 1/1999
23/03/1999 Digitalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA, PARA LEGISLATURA 1997/2000 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, INCISO XIII, COMBINADO COM O ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII AMBOS DA CONSTITUIÇÃO... Ler ementa completa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA, PARA LEGISLATURA 1997/2000 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, INCISO XIII, COMBINADO COM O ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, INCISO XXI DA LEI ORGÂNICO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA, PARA LEGISLATURA 1997/2000 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, INCISO XIII, COMBINADO COM O ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, INCISO XXI DA LEI ORGÂNICO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/99
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA, PARA LEGISLATURA 1997/2000 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, INCISO XIII, COMBINADO COM O ARTIGO 29, INCISO V, VI E VII AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, INCISO XXI DA LEI ORGÂNICO DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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