Projeto Decreto Legislativo
Projeto Decreto Legislativo 1/1996
19/08/1996 Digitalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/96 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SERCRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERÍODO 1997 A 2000, OBSEVADO O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 37 XI, 15, II, 153, §2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNI... Ler ementa completa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/96
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SERCRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERÍODO 1997 A 2000, OBSEVADO O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 37 XI, 15, II, 153, §2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SERCRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERÍODO 1997 A 2000, OBSEVADO O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 37 XI, 15, II, 153, §2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/96
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SERCRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERÍODO 1997 A 2000, OBSEVADO O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 37 XI, 15, II, 153, §2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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