DECRETO LEGISLATIVO 1/2002

Digitalização

DECRETO LEGISLATIVO NO 001/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002

Altera o Anexo II, Tabelas I e II do DECRETO Legislativo Nº 002/2001.

Documento DECRETO LEGISLATIVO 1/2002

Data de publicação 23/04/2002

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 08/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

DECRETO LEGISLATIVO 1/2002

Documento principal

23/04/2002

177715_DECRETO_001_2002_DECRETO_001_2002.pdf

Anexo vinculado

08/11/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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