DECRETO LEGISLATIVO 1/2004

07/04/2004 Digitalização

DECRETO LEGISLATIVO NO 001/2004 EM 07 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadania, e dá outras providências...

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo DECRETO LEGISLATIVO

Número 1/2004

Última movimentação 08/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

DECRETO LEGISLATIVO NO 001/2004 EM 07 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre concessão de titulo de Cidadania, e dá outras providências...

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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DECRETO LEGISLATIVO 1/2004

Documento principal

07/04/2004

177713_DECRETO_001_2004_DECRETO_001_2004.pdf

Anexo vinculado

08/11/2024

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