Projeto de Lei Sem numeração

01/03/1993 Digitalização

Projeto de Lei nº 001/93 de 01 de março de 1993

Projeto de Lei nº 002/93 de 01 de março de 1993

Projeto de Lei nº 003/93 de 02 de março de 1993

Projeto de Lei nº 004/93 de 23 de março de 1993

Projeto de Lei nº 005/93 de 06 de abril de 1993

Projeto de Lei nº 006/93 de 11 de maio de 1993

Projeto de Lei nº 010/93 de 01 de março de 1993

Projeto de Lei nº 011/93 de 03 de agosto de 1993

Projeto de Lei nº 012/93 de 03 de agosto de 1993

Projeto de Lei nº 013/93 de 17 de agosto de 1993

Projeto de Lei nº 014/93 de 01 de outubro de 1993

Projeto de Lei nº 015/93 de 01 de outubro de 1993

Projeto de Lei nº 016/93 de 08 de outubro de 1993

Projeto de Lei nº 017/93 de 09 de novembro de 1993

Projeto de Lei nº 019/93 de 17 de dezembro de 1993

Projeto de Lei nº 020/93 de 16 de dezembro de 1993

Projeto de Lei nº 021/93 de 16 de dezembro de 1993

Projeto de Lei nº 022/93 de 14 de dezembro de 1993

Protocolo: Não protocolado Aprovado

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Tipo Projeto de Lei

Número Sem numeração

Última movimentação 25/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

Projeto de Lei nº 001/93 de 01 de março de 1993 Projeto de Lei nº 002/93 de 01 de março de 1993 Projeto de Lei nº 003/93 de 02 de março de 1993 Projeto de Lei nº 004/93 de 23 de março de 1993 Projeto de Lei nº 005/93 de 06 de abril de 1993 Projeto de Lei nº 006/93 de 11 de maio de 1993 Projeto de Lei nº 010/93 de 01 de março de 1993 Projeto de Lei nº 011/93 de 03 de agosto de 1993 Projeto de Lei nº 012/93 de 03 de agosto de 1993 Projeto de Lei nº 013/93 de 17 de agosto de 1993 Projeto de Lei nº 014/93 de 01 de outubro de 1993 Projeto de Lei nº 015/93 de 01 de outubro de 1993 Projeto de Lei nº 016/93 de 08 de outubro de 1993 Projeto de Lei nº 017/93 de 09 de novembro de 1993 Projeto de Lei nº 019/93 de 17 de dezembro de 1993 Projeto de Lei nº 020/93 de 16 de dezembro de 1993 Projeto de Lei nº 021/93 de 16 de dezembro de 1993 Projeto de Lei nº 022/93 de 14 de dezembro de 1... Ver mais Ver menos

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