Projeto de Lei Sem numeração

22/01/1996 Digitalização

Projeto de Lei nº 014/96 de 20 de janeiro de 1996

Projeto de Lei nº 015/96 de 22 de janeiro de 1996

Projeto de Lei nº 017/96 de 22 de janeiro de 1996

Projeto de Lei nº 018/96 de 28 de fevereiro de 1996

Projeto de Lei nº 019/96 de 05 de março de 1996

Projeto de Lei nº 020/96 de 26 de março de 1996

Projeto de Lei nº 021/96 de 16 de abril de 1996

Projeto de Lei nº 022/96 de 16 de abril de 1996

Projeto de Lei nº 023/96 de 16 de abril de 1996

Projeto de Lei nº 024/96 de 06 de maio de 1996

Projeto de Lei nº 025/96 de 06 de maio de 1996

Projeto de Lei nº 028/96 de 04 de junho de 1996

Projeto de Lei nº 029/96 de 04 de junho de 1996

Projeto de Lei nº 030/96 de 25 de junho de 1996

Projeto de Lei nº 032/96 de 23 de outubro de 1996

Projeto de Lei nº 033/96 de 05 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 034/96 de 12 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 035/96 de 12 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 036/96 de 26 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 037/96 de 26 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 038/96 de 05 de novembro de 1996

Protocolo: Não protocolado Aprovado

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Tipo Projeto de Lei

Número Sem numeração

Última movimentação 22/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

Projeto de Lei nº 014/96 de 20 de janeiro de 1996 Projeto de Lei nº 015/96 de 22 de janeiro de 1996 Projeto de Lei nº 017/96 de 22 de janeiro de 1996 Projeto de Lei nº 018/96 de 28 de fevereiro de 1996 Projeto de Lei nº 019/96 de 05 de março de 1996 Projeto de Lei nº 020/96 de 26 de março de 1996 Projeto de Lei nº 021/96 de 16 de abril de 1996 Projeto de Lei nº 022/96 de 16 de abril de 1996 Projeto de Lei nº 023/96 de 16 de abril de 1996 Projeto de Lei nº 024/96 de 06 de maio de 1996 Projeto de Lei nº 025/96 de 06 de maio de 1996 Projeto de Lei nº 028/96 de 04 de junho de 1996 Projeto de Lei nº 029/96 de 04 de junho de 1996 Projeto de Lei nº 030/96 de 25 de junho de 1996 Projeto de Lei nº 032/96 de 23 de outubro de 1996 Projeto de Lei nº 033/96 de 05 de novembro de 1996 Projeto de Lei nº 034/96 de 12 de novembro de 1996 Projeto de Lei nº 035/96 de 12 de novembro de 1996... Ver mais Ver menos

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