Projeto de Lei Sem numeração

10/03/1992 Digitalização

Projeto de Lei nº 001/92 de 03 de fevereiro de 1992

Projeto de Lei nº 002/92 de 10 de fevereiro de 1992

Projeto de Lei nº 003/92 de 10 de Março de 1992

Projeto de Lei nº 004/92 de 17 de Março de 1992

Projeto de Lei nº 005/92 de 10 de abril de 1992

Projeto de Lei nº 006/92 de 28 de abril de 1992

Projeto de Lei nº 007/92 de19 de maio de 1992

Projeto de Lei nº 008/92 de 02 de Junho de 1992

Projeto de Lei nº 009/92 de 23 de Junho de 1992

Projeto de Lei nº 011/92 de 29 de Julho de 1992

Projeto de Lei nº 012/92 de 29 de Julho de 1992

Projeto de Lei nº 013/92 de 29 de Julho de 1992

Projeto de Lei nº 014/92 de 30 de Julho de 1992

Projeto de Lei nº 015/92 de 18 de setembro de 1992

Projeto de Lei nº 016/92 de 18 de setembro de 1992

Projeto de Lei nº 017/92 de 27 de outubro de 1992

Projeto de Lei nº 018/92 de 27 de outubro de 1992

Projeto de Lei nº 019/92 de 10 de novembro de 1992

Projeto de Lei nº 020/92 de 17 de novembro de 1992

Projeto de Lei nº 021/92 de 01 de dezembro de 1992

Projeto de Lei nº 022/92 de 14 de dezembro de 1992

Projeto de Lei nº 023/92 de 17 de dezembro de 1992

Projeto de Lei nº 024/92 de 29 de dezembro de 1992

Projeto de Lei nº 025/92 de 24 de dezembro de 1992

Protocolo: Não protocolado Aprovado

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Tipo Projeto de Lei

Número Sem numeração

Última movimentação 21/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

Projeto de Lei nº 001/92 de 03 de fevereiro de 1992 Projeto de Lei nº 002/92 de 10 de fevereiro de 1992 Projeto de Lei nº 003/92 de 10 de Março de 1992 Projeto de Lei nº 004/92 de 17 de Março de 1992 Projeto de Lei nº 005/92 de 10 de abril de 1992 Projeto de Lei nº 006/92 de 28 de abril de 1992 Projeto de Lei nº 007/92 de19 de maio de 1992 Projeto de Lei nº 008/92 de 02 de Junho de 1992 Projeto de Lei nº 009/92 de 23 de Junho de 1992 Projeto de Lei nº 011/92 de 29 de Julho de 1992 Projeto de Lei nº 012/92 de 29 de Julho de 1992 Projeto de Lei nº 013/92 de 29 de Julho de 1992 Projeto de Lei nº 014/92 de 30 de Julho de 1992 Projeto de Lei nº 015/92 de 18 de setembro de 1992 Projeto de Lei nº 016/92 de 18 de setembro de 1992 Projeto de Lei nº 017/92 de 27 de outubro de 1992 Projeto de Lei nº 018/92 de 27 de outubro de 1992 ... Ver mais Ver menos

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