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Projeto de Lei

Projeto de Lei Sem numeração

27/02/1998 Digitalização

Projeto de Lei Nº 006/98 de 27 de fevereiro de 1998 Projeto de Lei Nº 009/98 de 13 de Abril de 1998 Projeto de Lei Nº 011/98 de 01 de junho de 1998 Projeto de Lei Nº 014/98 de 22 de junho de 1998 Projeto de Lei Nº 016/98 de 25 de junho de 1998 Projeto de Lei Nº 018/98 de 18... Mostrar menos
Projeto de Lei Nº 006/98 de 27 de fevereiro de 1998

Projeto de Lei Nº 009/98 de 13 de Abril de 1998

Projeto de Lei Nº 011/98 de 01 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 014/98 de 22 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 016/98 de 25 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 018/98 de 18 de Agosto de 1998

Projeto de Lei Nº 019/98 de 01 de setembro de 1998

Projeto de Lei Nº 020/98 de 27 de agosto de 1998

Projeto de Lei Nº 022/98 de 15 de setembro de 1998

Projeto de Lei Nº 023/98 de 07 de outubro de 1998
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número Sem numeração
Última movimentação 21/11/2024
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

Projeto de Lei Nº 006/98 de 27 de fevereiro de 1998

Projeto de Lei Nº 009/98 de 13 de Abril de 1998

Projeto de Lei Nº 011/98 de 01 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 014/98 de 22 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 016/98 de 25 de junho de 1998

Projeto de Lei Nº 018/98 de 18 de Agosto de 1998

Projeto de Lei Nº 019/98 de 01 de setembro de 1998

Projeto de Lei Nº 020/98 de 27 de agosto de 1998

Projeto de Lei Nº 022/98 de 15 de setembro de 1998

Projeto de Lei Nº 023/98 de 07 de outubro de 1998

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