Projeto de Lei 362/1999

Digitalização

PROJETO DE LEI Nº 362/99

SÚMULA: Altera artigo 20da Lei n.0485/98 de 16 de Setembro de 98, e dá outras providências..

Documento Projeto de Lei 362/1999

Data de publicação 09/06/1999

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 18/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 362/1999

Documento principal

09/06/1999

Documento - 1

Anexo vinculado

18/11/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.