Projeto de Lei 356/1999

Digitalização

PROJETO DE LEI N. 356/99

SÚMULA:Instituio Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências..

Documento Projeto de Lei 356/1999

Data de publicação 27/05/1999

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 18/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 356/1999

Documento principal

27/05/1999

Documento - 1

Anexo vinculado

18/11/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.