Projeto de Lei 356/1999

27/05/1999 Digitalização

PROJETO DE LEI N. 356/99

SÚMULA:Instituio Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências..

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Projeto de Lei

Número 356/1999

Última movimentação 18/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

PROJETO DE LEI N. 356/99

SÚMULA:Instituio Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências..

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Projeto de Lei 356/1999

Documento principal

27/05/1999

Documento - 1

Anexo vinculado

18/11/2024

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