Projeto de Lei Complementar 1/2014

Digitalização

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

"Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar ne 002/2007 e Lei Complementar 005/2009 e dá outras providências".

Documento Projeto de Lei Complementar 1/2014

Data de publicação 10/02/2014

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 18/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Projeto de Lei Complementar 1/2014

Documento principal

10/02/2014

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Documento - 1

Anexo vinculado

18/11/2024

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Tramitação

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