Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2014
10/02/2014 Digitalização
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
"Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar ne 002/2007 e Lei Complementar 005/2009 e dá outras providências".
"Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar ne 002/2007 e Lei Complementar 005/2009 e dá outras providências".
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
"Reorganiza e altera dispositivos da Lei Complementar ne 002/2007 e Lei Complementar 005/2009 e dá outras providências".
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