Projeto de Lei 1/2014

Digitalização

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2014.

"Autoriza o Executivo a firmar Termo de Termo de Permissão de Uso a Titulo Precário, de Bens Móveis, para os fins que especifica, e dá outras providências."

Documento Projeto de Lei 1/2014

Data de publicação 06/01/2014

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 18/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 1/2014

Documento principal

06/01/2014

Abrir documento

Documento - 1

Anexo vinculado

18/11/2024

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.