Projeto de Lei 2/1989

Digitalização

PROJETO DE LEI Nº 002/89

DO EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Documento Projeto de Lei 2/1989

Data de publicação 19/01/1989

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 14/11/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei 2/1989

Documento principal

19/01/1989

Documento - 1

Anexo vinculado

14/11/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.