Projeto Decreto Legislativo 4/1996

04/11/1996 Digitalização

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/96

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Protocolo: Não protocolado Aprovado

Tipo Projeto Decreto Legislativo

Número 4/1996

Última movimentação 12/11/2024

Responsável Digitalização

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/96

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Destinatário final

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Projeto Decreto Legislativo 4/1996

Documento principal

04/11/1996

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