Projeto Decreto Legislativo
Projeto Decreto Legislativo 6/1992
31/08/1992 Digitalização
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/92 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FICAXÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERIODO 1993 A 1996, OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153, § 2º, I DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORG... Ler ementa completa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/92
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FICAXÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERIODO 1993 A 1996, OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153, § 2º, I DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FICAXÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERIODO 1993 A 1996, OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153, § 2º, I DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/92
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FICAXÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO PERIODO 1993 A 1996, OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 37, XI, 150, II, 153, § 2º, I DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 30, XXI, DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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