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Projeto Decreto Legislativo

Projeto Decreto Legislativo 2/2000

05/09/2000 Digitalização

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/00 SÚMULA: Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito, Vice - Prefeito do Município de Angélica, para Legislatura 2001/2004 em conformidade com o artigo 37, inciso XIII combinado com o artigo 29, inciso V, VI e VII amtx»sda Constituição... Mostrar menos
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/00

SÚMULA: Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito, Vice - Prefeito do Município de Angélica, para Legislatura 2001/2004 em conformidade com o artigo 37, inciso XIII combinado com o artigo 29, inciso V, VI e VII amtx»sda Constituição Federal e artigo 30, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Angélica e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Projeto Decreto Legislativo
Número 2/2000
Última movimentação 12/11/2024
Responsável Digitalização

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Ementa

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/00

SÚMULA: Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito, Vice - Prefeito do Município de Angélica, para Legislatura 2001/2004 em conformidade com o artigo 37, inciso XIII combinado com o artigo 29, inciso V, VI e VII amtx»sda Constituição Federal e artigo 30, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Angélica e dá outras providências.

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